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NOVAS REGRAS PARA RENOVAÇÃO DA CNH !!!

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      Entrou em vigor nesta segunda-feira, dia de 20 de junho, a Resolução Nº 168 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a medida determina que os motoristas que tiraram carteira de habilitação antes de janeiro de 1998 devem fazer o curso de direção defensiva e primeiros socorros quando renovarem a carteira de habilitação.

      Já implementaram a lei os seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins

      Alguns estados, por motivos técnicos, estabeleceram que a implementação da lei será realizada nos próximos meses.


      Motoristas com mais de sete anos de habilitação farão curso de direção defensiva e primeiros socorros

      17.06.2005

      A partir da próxima segunda-feira, dia 20, o motorista que for renovar a carteira de habilitação terá que fazer o curso de direção defensiva e primeiros socorros. Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a exigência faz parte da resolução 168, aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em dezembro do ano passado. A norma visa reduzir o número de acidentes e mortes causados por acidentes de trânsito em todo o país.

      O Brasil registra anualmente cerca 1,5 milhão de acidentes, que resultam na morte de 34 mil pessoas e outras 400 mil ficam feridas nos centros urbanos do país. Isso representa uma média de 80 mortes e mil pessoas feridas por dia. Estudos realizados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2003, indicam que o gasto com Saúde Pública em função destes acidentes gira em torno de R$ 5,3 bilhões, considerando apenas áreas urbanas. Este custo pode chegar a R$ 10 bilhões por ano se considerados também os acidentes em rodovias.

      A medida vai atingir apenas os motoristas que possuem carteira de habilitação há mais de sete anos. Isso porque o curso já é exigido desde 21 de janeiro 1998, quando entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro. O Denatran estima que até 2010, um total de 25 milhões de motoristas terão obrigatoriamente que fazer o curso. Ele será exigido somente uma vez. Nas próximas renovações, os motoristas serão submetidos aos exames médicos de praxe.

      O cumprimento da Resolução 168 está em total conformidade com os Detrans (Departamento de Trânsito) de todo o país, que participaram da adequação das regras e de sua aprovação. A medida também unifica os exames médico e teórico para aqueles que forem obter a carteira de habilitação em mais de uma categoria.

      A direção defensiva é adotada em diversos países como forma de garantir maior segurança para motoristas, passageiros e pedestres. A Grã-Bretanha e o Japão, por exemplo, adotam programas específicos de direção defensiva. Ainda de acordo com estudos do Ipea, enquanto no Brasil o número de mortes por 10 mil veículos atinge 6,3/ano, nestes países o índice, chega, ao máximo, de 1,5.

      Como se adequar

      A definição dos valores do curso e da apostila é de competência dos Detrans. No entanto, Denatran está oferecendo gratuitamente em sua página na Internet (www.denatran.gov.br) apostilas com as informações necessárias sobre direção defensiva e noções de primeiros socorros.

      Os motoristas que terão de se ajustar à nova regra poderão escolher três formas diferentes para fazer o curso de direção defensiva e primeiros socorros:

      · Presencial - poderão freqüentar aulas nas auto-escolas autorizadas pelos Detrans, com 100% de presença nas 15 horas de curso de direção defensiva e noções de primeiros socorros. Ficará a critério do Detran de cada Estado exigir ou não a prova.

      · À distância - Fazer o curso à distância oferecido pelos Detrans ou entidades credenciadas.

      · Apostila - Estudar pela a apostila elaborada pelo Denatran.

      Nos dois últimos casos, a pessoa terá, obrigatoriamente, que fazer a prova teórica, de 30 questões, a ser aplicada pelo Detran. O candidato terá que obter 70% de aproveitamento para ser aprovado.

      O que é a Resolução

      A resolução 168 faz parte da Regulamentação do artigo 150 do Código de Trânsito Brasileiro e está integrada a um conjunto de ações da Política Nacional de Trânsito que envolve programas de capacitação de instrutores e examinadores, de educação para cidadania no trânsito voltados para professores e técnicos de trânsito.

      Mais informações: Assessoria de Imprensa

      - Denatran – tel. (61) 429-3349/9237 – imprensa.denatran@mj.gov.br

      - Site: www.denatran.gov.br

      DOWNLOADS:
      Direção Defensiva:
      http://www.denatran.gov.br/download/..._DEFENSIVA.pdf
      Primeiro Socorro:
      http://www.denatran.gov.br/download/...1_SOCORROS.pdf

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